Preços de Transferência
O regime dos preços de transferência aplica-se aos períodos de tributação que se tenham iniciado em ou a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Tal como sucede na generalidade dos países, o regime português de preços de transferência tem como objetivo assegurar a não diminuição de receitas fiscais em consequência da transferência de resultados entre entidades relacionadas.
Em particular, o regime de preços de transferência visa assegurar a adoção de condições de mercado nas relações comerciais e financeiras entre entidades relacionadas, introduzindo os devidos mecanismos de correção quando tal não suceda.
Nesta medida, um planeamento atempado e cuidadoso, além de assegurar um cumprimento eficiente das regras de preços de transferência, apresenta uma oportunidade de obtenção de maior eficiência fiscal e financeira.
Os serviços que apresentamos nesta área incluem:
- Elaboração de dossiers de preços de transferência;
- Assessoria na organização, atualização e cumprimento dos requisitos documentais;
- Planeamento e otimização fiscal na política de preços de transferência;
- Implementação de acordos prévios sobre preços de transferência.
