Avaliações de Impacto a pedido (AIPDs)

A realização de avaliações de impacto à proteção de dados pessoais é um passo crucial para garantir a privacidade e a segurança das informações individuais num mundo cada vez mais digital. Estas avaliações, conhecidas como Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD ou DPIA), são processos que identificam e analisam os riscos associados ao tratamento de dados pessoais, propondo medidas para mitigá-los antes que um novo projeto, sistema ou tecnologia seja implementado.

A necessidade de realizar uma AIPD surge principalmente da obrigação legal imposta pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Este regulamento exige que qualquer organização que processe dados pessoais de forma significativa avalie os riscos para os direitos e liberdades dos indivíduos, garantindo que os dados sejam tratados de forma segura e conforme a lei.

Objetivo

O objetivo das avaliações de impacto à proteção de dados pessoais é duplo. Em primeiro lugar, visam identificar potenciais riscos e vulnerabilidades na forma como os dados pessoais são tratados. Em segundo lugar, proporcionam uma base para implementar medidas de segurança e políticas que reduzam esses riscos, assegurando que a privacidade dos indivíduos é protegida. Assim, as AIPD contribuem para a construção de um ambiente de confiança entre as organizações e os seus utilizadores, promovendo a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais.

Este serviço tem por obejctivo ajudar a Equipa do DPO bem como os respectivos responsáveis de projecto ou departamento a realizar uma AIPD, funcionando como entidade gestora do projecto e auxiliando no cumprimentos das várias fases que compõem uma AIPD..