Sistema de incentivos à descarbonização da indústria 

Já se encontra aberto o Aviso Nº 02/C11-i01/2022, que aprova o sistema de apoios à Descarbonização da Indústria, enquadrado na prioridade Transição Climática, do Plano de Recuperação e Resiliência.

1.Objetivos 

Este aviso tem como principais objetivos:

• Contribuir para a Transição ecológica, promovendo a transição para uma economia neutra em carbono e circular;
• Fomentar o desenvolvimento de uma indústria inovadora e competitiva, bem como potenciar a eficiência energética nacional, reforçando a aposta nas energias renováveis;
• Incentivar à transição digital, apostando em soluções que promovam a eficiência na utilização de recursos e a otimização de processos.

2. Beneficiários

Empresas de qualquer natureza ou forma jurídica, da área da indústria:

• Categoria B - indústrias extrativas;
• Categoria C – indústrias transformadoras;
• Entidades gestoras de parques industriais, cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases com efeito de estufa nas empresas do setor da indústria instaladas na área sob sua gestão;
• Podem, também, candidatar-se a este aviso consórcios de empresas, que apresentem simbioses no tipo de investimento a realizar.

3. Domínios de intervenção

Os projetos têm de estar enquadrados em, pelo menos, um dos seguintes domínios de intervenção:

• “024ter - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”;
• “022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas”;
• “029 - Energia renovável: solar”;
• “032 - Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)”;
• “033 - Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”.

4. Tipologia de operações

São passíveis de ser implementados projetos enquadrados nas seguintes categorias:

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria – que promovam a introdução de novos processos, produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos, visando a descarbonização e digitalização;
• Adoção de medidas de eficiência energética na indústria – otimizar o consumo de energia e diminuir a emissão de gases, aproveitando o potencial da digitalização e a automação;
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

5. Dotação orçamental

705 milhões de euros, com afetação prioritária de 200 milhões de euros a PMEs.

6. Data-limite para apresentação de despesas

31 de dezembro de 2025.

7. Data-limite para apresentação da candidatura

29 de abril de 2022.