Registo de Pedido de Auxílio l Inovação Produtiva RCI

Está disponível o Aviso 01/RPA/2023 - Registo de pedido de auxílio âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Inovação Produtiva ou de Aceleração de Investimentos Estratégicos.

As Grandes empresas e PME, com projetos de investimento iguais ou superiores a 25M€ podem apresentar, um registo de pedido de auxílio de forma a dar início aos seus projetos.

A título excecional, podem ainda ser admitidos operações de valor inferior a 25 milhões, que sejam passíveis de ser reconhecidas, por despacho conjunto dos membros do Governo competentes, como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região. Para o efeito, previamente à submissão do RPA, deve a operação ser apresentada à AICEP para avaliação preliminar do seu eventual interesse estratégico.