Iniciativa Portugal Inovação Social 2030

No passado dia 9 de junho, com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023, criou-se a iniciativa Portugal Inovação Social 2030. Este programa visa desenvolver e dinamizar o empreendedorismo, a inovação social e investimento do impacto em Portugal, contribuindo assim para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (em concordância com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais).

O Portugal Inovação Social 2030, executar-se-á com recurso aos seguintes instrumentos, sem prejuízo de outros que venham a ser criados para o propósito:

1) Capacitação para a Inovação Social;
2) Parcerias para a Inovação Social;
3) Centros para o Empreendedorismo de Impacto;
4) Títulos de Impacto Social;
5) Contratos de Impacto Social;

A quem se destina?

A presente iniciativa (que é uma continuidade da iniciativa Portugal Inovação Social criada no âmbito do Portugal 2020), destina-se empresas públicas e privadas incluindo entidades da economia social que desenvolvam, capacitem, promovam ou apoiem projetos de inovação social, designados de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social.

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Iniciativa Portugal Inovação Social 2030

Contexto

Segundo o diploma publicado em Diário da República "A inovação social vem-se afirmando na Europa e no mundo como paradigma de uma nova forma de organizar e prestar serviços, de produzir bens, de promover a participação cívica e de reforçar laços comunitários, convocando cidadãos, empreendedores, organizações sociais e o setor privado para em conjunto procurarem e experimentarem novas respostas para problemas sociais cada vez mais complexos e interdependentes.

A Comissão Europeia reconheceu a centralidade da inovação social como um dos alicerces das políticas sociais e económicas do futuro, sendo disso exemplo o concurso lançado em 2020, no âmbito do qual aprovou seis consórcios de Estados-Membros, fazendo Portugal parte do consórcio FUSE (Facilitating United Approaches to Social Innovations in Europe) em parceria com a Irlanda, Bulgária e Chipre, desenvolvendo assim a missão do mesmo. A importância atribuída pela Comissão Europeia à inovação social está também refletida no seu «Plano de Ação para a Economia Social», apresentado no final de 2021, no qual a inovação social constitui um dos eixos de oportunidade para o desenvolvimento da Economia Social na Europa."

Mais Informações e Diploma publicado em Diário da República

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