Eficiência energética em edifícios da Administração Pública Central

Já se encontra aberto o Aviso TC-C13-i02 – Eficiência energética em edifícios da Administração Pública Central, enquadrado no pilar “Transição Climática”, do Plano de Recuperação e Resiliência.

1. Objetivo

Financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética, bem como o reforço do uso de energias renováveis para autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios da Administração Pública Central.

Em concreto, pretende-se que tal medida promova a redução em 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, bem como a redução em 20% no consumo de água nesses edifícios.

2. Beneficiários

Entidades da Administração Pública Central, incluindo:

• Estado;
• Serviços e Fundos de Administração Central;
• Instituições Sem Fins Lucrativos da Administração Central;
• Setor Público Empresarial;
• Entidades reguladoras e as Entidades Públicas dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que desenvolvam uma atividade administrativa que prossegue fins próprios do Estado.

4. Dotação orçamental

49 milhões de euros.

5. Montante máximo de apoio por projeto

5 milhões de euros.

6. Prazo para apresentação de candidaturas

Até 30 Março de 2022 ou até que se esgote a dotação orçamental prevista.