Candidaturas Abertas ao SICE
Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial na tipologia Inovação Produtiva
Direcionado para micro, pequenas e médias empresas (PMEs), este apoio é direcionado para operações inovadoras que visem a produção de novos bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, bem como melhorias significativas na produção atual. Em específico, o projeto deve contemplar inovação ao nível de:
- Produto;
- Processo;
- Marketing;
- Organizacional.
Quais as ações inlcuidas?
- Criação de novo estabelecimento;
- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente de pelo menos 20%;
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
- Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Área Geográfica abrangida
A área geográfica é Portugal Continental.
Nota: No caso da região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis as operações que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo.
Quais as Despesas Elegíveis?
- Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, assim como os custos associados para a sua instalação e funcionamento;
- Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de CC ou ROC, serviços de engenharia, diagnósticos, auditorias, estudos, projetos e serviços de arquitetura e de engenharia;
- No caso das operações dos sectores do turismo e indústria, podem ser elegíveis despesas com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
- No caso das operações do setor do turismo, podem ser elegíveis os veículos que constituam a própria atividade turística a desenvolver.
Montante mínimo de despesa elegível
Dotação Orçamental
Taxa de Financiamento
Limite máximo de 40% do investimento elegível sob a forma de incentivo não reembolsável
Nota: No caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela esse limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas.
Duração Máxima das Operações
Data limite para a submissão das candidaturas
- Fase 1: 16/09/2024;
- Fase 2: 30/12/2024.
