UDE - Upgrade Digital Empresarial

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo as taxas de apoio das operações elegíveis atribuídas em função da dimensão da empresa:

          1.50% para as grandes empresas;

          2.60% para as médias empresas;

          3.70% para as micro e pequenas empresas.

O apoio máximo por candidatura está limitado a 50.000,00 €.

Os apoios concedidos ao abrigo do presente diploma não são cumuláveis com outros auxílios para a mesma despesa elegível.

Podem ser concedidos apoios, para a realização de investimentos em todos os setores económicos, com exceção das restrições setoriais previstas no Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC), designadamente:

                 1. setor siderúrgico;
                 2. setor das fibras sintéticas;

                 3. setor dos transportes;

                 4. setor da energia;

                 5. setor do carvão;

                 6. atividades financeiras e de seguros.

A medida não abrange, igualmente, alguns projetos de investimento relacionados com a produção primária de produtos agrícolas (Ver Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

Não são igualmente suscetíveis de apoio, os projetos que se desenvolvam nas seguintes áreas, classificadas de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE – Rev.3), revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, alterada pela Lei n.º 66/2018, de 3 de dezembro, por não se encontrarem alinhadas com o princípio do «Não prejudicar significativamente» ou «Do no significant harm» (DNSH):

• 5100 – Extração de hulha;
• 5200 – Extração de lenhite;
• 6100 – Extração de petróleo bruto;
• 6200 – Extração de gás natural.