Saiba mais sobre o SIFIDE II

O SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial), visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em atividades de Investigação & Desenvolvimento (I&D) através da dedução à coleta de IRC das respetivas despesas associadas.

Para efeitos do disposto no SIFIDE II, consideram-se:

• Atividades de Investigação: Atividades que visam a aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;
• Atividades de desenvolvimento: Atividades de exploração de conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos.

As empresas podem deduzir à coleta de IRC apurada no ano fiscal, o Investimento em I&D que resulta do somatório das seguintes parcelas:

• Taxa base: 32,5% das despesas realizadas no ano fiscal;
• Taxa incremental: 50% do incremento das despesas realizadas no ano fiscal face à média dos 2 anos anteriores, até ao limite de € 1.500.000;
• PME com menos de 2 anos de atividade que não beneficiam da taxa incremental, aplica-se majoração de 15% à taxa base.

As despesas que, por insuficiência de coleta, não possam ser deduzidas no exercício em que foram realizadas podem sê-lo até ao oitavo exercício seguinte.

São dedutíveis as seguintes despesas, desde que se refiram a atividades de Investigação & Desenvolvimento:

• Aquisições de ativos fixos tangíveis;
• Despesas com pessoal (Nível qualificação ≥ 4);
• Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
• Despesas de funcionamento (≤ 55% das despesas com pessoal);
• Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades reconhecidas superiormente
• Custos com registo e manutenção de patentes;
• Despesas com a aquisição de patentes;
• Despesas com auditorias à I&D;
• Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.

Existem inúmeras questões quanto à elegibilidade técnica dos projetos de I&D. Nesse sentido, será importante que o empresário seja capaz de responder às seguintes questões:

1. O projeto apresenta um claro elemento de novidade? Qual?
2. Quais os avanços científicos e/ou tecnológicos que se pretende atingir?
3. Quais as incertezas científicas e/ou tecnológicas registadas ao longo do projeto?

Formada por profissionais experientes nas áreas em que operam e com um profundo conhecimento do mercado, resultado de experiências anteriores em empresas líderes, a Crowe é o parceiro certo para enfrentar os novos desafios.

Apoiamos os nossos clientes a transformar as atividades de I&D desenvolvidas numa vantagem competitiva para o negócio.

Comprometemo-nos a:

• Identificar as atividades de I&D elegíveis;
• Identificar as despesas associadas ao(s) projeto(s) de I&D;
• Desenvolver a descrição técnica do(s) projeto(s);
• Elaborar e submeter a candidatura;
• Dar resposta aos pedidos de esclarecimento, em fase de análise da candidatura.

Prazo Submissão das Candidaturas

31 maio (do ano seguinte ao ano fiscal)

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