Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Estas 3 dimensões irão agregar 20 componentes, 83 investimentos e promover 37 reformas.

O foco na resolução dos desafios relacionados com estas três vertentes permitirá ao país não só alavancar o crescimento económico, como também o seu desenvolvimento, potenciando uma melhoria das condições de vida dos portugueses, em áreas como a saúde, habitação, educação, infraestruturas e coesão territorial.

O impacto direto ao nível do crescimento será enorme; é esperado que, no médio prazo (até 2026), por cada euro atribuído pelo PRR, o retorno seja de 1,9€. Se analisarmos o mesmo rácio no longo prazo (até 2040), o retorno dispara para 5,30€.

Este é, como se sabe, um plano com aplicabilidade a nível europeu e, por esse motivo, o crescimento será “global”. Para tal, os projetos a serem financiados pelo PRR deverão ter como fator principal a sua natureza estruturante para o País.

Mas quais as características de um projeto enquadrável no PRR?

Para além de alguns critérios habitualmente verificados nos projetos financiados pelo Portugal 2020 e outros instrumentos de financiamento, nomeadamente no que respeita à viabilidade financeira, inovação, intensidade das exportações, etc., o acesso ao PRR estará dependente de dois aspetos estruturantes principais:

• Dimensão – se tivermos em conta que o objetivo é aumentar a competitividade do país à escala global e não apenas a nível nacional, a dimensão do projeto e o seu caráter estruturante serão aspetos fundamentais, sem prejuízo do efeito de arrastamento que a grande maioria dos projetos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência terá na economia como um todo. Serão, neste âmbito, valorizados investimentos que sejam realizados por consórcios de empresas, por exemplo.
  
• Agregação de valor – o projeto deve ser inovador e diferenciador, incrementando a cadeia de valor como um todo e não procurando dar apenas resposta ao problema de uma só empresa.
  

Que desafios existirão relacionados com o PRR?

Existem alguns fatores que podem ser encarados como desafios neste plano, nomeadamente:

• Prazo de execução: Portugal tem até 2026 para executar todos os projetos, por forma a que o montante disponibilizado seja utilizado na sua totalidade. Num país em que existe algum histórico de não cumprimento deste tipo de prazos e algumas lacunas na monitorização destes projetos, este é um dos maiores desafios antecipados pelos especialistas.
  
• Diferenciação dos projetos: as empresas precisam de ser claras a comprovar de que forma o seu projeto vai acrescentar valor ao País e à Europa.
  
• Alinhamento de prioridades com a União Europeia: as empresas devem estar cientes de que, pelo facto de o PRR se tratar de um fundo europeu, é necessário que os projetos estejam alinhados com os pilares da transição digital, neutralização carbónica e a resiliência energética.
  
• Escrutínio por parte da Comissão Europeia: a realizar semestre a semestre, com o objetivo de aferir o cumprimento dos marcos e metas operacionais que Portugal acordou com a Comissão.
  

Quem pode concorrer e quais os principais beneficiários?

Podem concorrer a estes fundos europeus Pequenas, Médias e Grandes empresas, sendo que, para estas últimas poderá ser necessário cumprir alguns critérios de elegibilidade adicionais, nomeadamente no que concerne à respetiva viabilidade financeira. 

Também serão alvo de contemplação no PRR a Administração Pública, incluindo autarquias locais, bem como associações públicas ou privadas.

Um projeto pode ser financiado na totalidade?

Não será possível ver os projetos totalmente financiados.

Apesar do financiamento assumir a forma de subvenção ou, se quisermos, de fundo perdido, existe um limite máximo de financiamento que varia de acordo com a tipologia do projeto, atendendo aos limites que estão definidos nos regulamentos de auxílios do estado.

A diferença para o limite de financiamento atribuído pela UE deverá ser assumida, em parte, com recurso a capitais próprios e o restante com recurso a financiamento bancário.

Qual o calendário previsto para os investimentos/reformas?

Os desembolsos previstos para o PRR serão distribuídos segundo o seguinte calendário:

• 2021 – 20%;
• 2022 – 25%;
• 2023 – 20%;
• 2024 – 16%;
• 2025 – 16%;
• 2026 – 3%.

Este calendário poderá ser objeto de atualizações, tendo em conta o timing de contratualização dos fundos entre a Missão Recuperar Portugal (responsável pela aplicação do PRR em território luso) e a Comissão Europeia. 

Neste momento, já se encontram abertos alguns avisos com interesse para as empresas, nomeadamente no que respeita à descarbonização da indústria e à criação de bairros comerciais digitais.