Portugal 2030

O quadro comunitário de apoio para Portugal, no período 2021-2027 – ou acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia “Portugal 2030” – contabilizará um total de 24 182 milhões de euros, provenientes do FEDER, FSE+, FC, FTJ e, ainda, FEAMPA. 

Este quadro surge num contexto particularmente difícil, marcado pelos efeitos nefastos da pandemia da Covid-19, que desencadeou uma crise económica e social a nível global, ao mesmo tempo que acentuou desequilíbrios e fragilidades entre as diferentes economias.

O agravamento das desigualdades, o desemprego crescente e as roturas nas cadeias de abastecimento são alguns dos principais sintomas apresentados pelo sistema mundial, no âmbito desta crise.  

Dada esta realidade, a importância do Portugal 2030 surge reforçada na resposta a todas as dificuldades anteriormente elencadas.

Adicionalmente, o facto de o mesmo surgir em paralelo com outros programas da União Europeia, irá, certamente, potenciar os objetivos específicos deste quadro de apoio. Como exemplo, refira-se a constante necessidade de reinvenção da União Europeia e seus Estados-membros, que optaram pelo regresso ao espírito reformista e de solidariedade, característicos da génese do projeto europeu.

Assim sendo, além do orçamento plurianual, os Estados acordaram a criação de um fundo extraordinário de recuperação - Next Generation EU - complementado por outros três fundos focados no apoio às empresas, aos trabalhadores e ainda aos Estados. Contabilizam-se, no total, 2 364,3 mil milhões de euros para apoiar a recuperação económica e social, e ainda mais 1 350 mil milhões de euros destinados ao Banco Central Europeu para compra de obrigações dos Estados. 

Quais os objetivos estratégicos a que o Portugal 2030 procurará dar resposta? 

No que toca ao Portugal 2030, refira-se que o acordo será orientado por 5 objetivos estratégicos que procuram responder aos seguintes desafios:

• Portugal mais inteligente (através de investimentos em inovação, digitalização, competitividade das empresas, competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo); 
• Portugal mais verde (capaz de atender ao Acordo de Paris e de investir na transição energética, energias renováveis e luta contra as alterações climáticas); 
• Portugal mais conectado (com redes de transporte estratégicas); 
• Portugal mais social (através do apoio ao emprego qualificado, à educação, competências e inclusão social, bem como através da promoção da igualdade no acesso aos cuidados de saúde);  
• Portugal mais próximo dos cidadãos (através do apoio a estratégias de desenvolvimento a nível local e ao desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia).

Quais os principais programas que estarão contemplados neste acordo?

Para uma eficaz prossecução destes objetivos estratégicos, serão implementados 12 programas:

• 4 temáticos, que incluem: Demografia, Qualificações e Inclusão; Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; e Mar);
• 5 de âmbito regional, correspondentes às NUTs II do continente;
• 2 relativos às Regiões Autónomas de Madeira e Açores;
• 1 de Assistência Técnica. 

Quais os principais problemas a que o programa Portugal 2030 pretende dar resposta? 

Apesar de Portugal ter registado progressos nas últimas duas décadas no que toca ao seu perfil de especialização e modelo de crescimento económico (aqui se incluindo um maior grau de internacionalização das economias, maior percentagem de I&D no PIB, melhoria de qualificações, etc.), há ainda constrangimentos que urge resolver.

Sendo estes de vária índole, elenque-se, a título de exemplo, o facto de a especialização e exportações estar ainda concentrada em produtos de baixa tecnologia, o elevado endividamento das empresas, a predominância de empresas de pequena dimensão ou a reduzida cobertura territorial de infraestruturas de suporte à competitividade. 

Ainda neste contexto, o acordo de parceria irradia, também, a ambição de atingir as metas europeias de descarbonização consagradas no acordo de Paris e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030. Este objetivo estratégico é transversal a todos os programas financeiros e tem como princípio orientador o recurso ao mercado. Em concreto, o mesmo pretende garantir uma transição justa através de uma produção sustentável e de um modelo de economia circular baseado na inovação.  

Para além disto, o desafio de modernização do Estado assume também uma posição central, por exigir um conjunto de reformas em diversas áreas do setor público, tais como a saúde, a justiça, a segurança social e a educação.

Este desafio, em complemento com a transição digital, assume-se como a chave de resolução de uma série de problemas estruturais na relação entre o Estado e o tecido empresarial, na qual se incluem a baixa competitividade, a reduzida produtividade e o problema da “fuga de cérebros”, isto é, da emigração em massa de trabalhadores qualificados, na sua maioria jovens, motivada pelos baixos salários que recebem em Portugal. 

Apesar de grande parte dos aspetos anteriormente referidos terem sido pilares basilares do último quadro de fundos comunitários, os resultados projetados ficaram aquém das expectativas, atendendo ao volume do montante investido. Daí a necessidade de reforçar não só estes aspetos como outros previamente elencados. Isto porque, no fundo, verificou-se que a economia nacional se manteve estagnada e o retorno do investimento em I&D não teve o impacto esperado no mercado. 

Como conclusão, tenha-se patente que a resposta a todos este desafio deve, ainda, atender ao desenvolvimento regional. Não é possível atingir um desenvolvimento económico sustentável sem desbloquear o potencial das regiões menos desenvolvidas.

Na verdade, nos últimos anos, Portugal tem-se deparado sistematicamente com dificuldades na gestão e execução plena dos fundos comunitários. Mais concretamente, o nosso país não tem conseguido aplicar esses fundos em reformas estruturais capazes de potenciar o desenvolvimento económico, pelo que é com grande expectativa que se aguarda a implementação de novas medidas de combate a este problema e o reforço da transparência nos processos.