Porque o RGPD impacta as empresas todas?

Vivemos num mundo cada vez mais dominado por dados. O aparecimento da economia digital veio criar quantidades astronómicas de dados. Tudo o que acontece à nossa volta tem o potencial de criar dados: dados meteorológicos que servem para prever o tempo, dados de transito que ajudam os navegadores GPS a orientar-nos, dados de saúde que ajudam a diagnosticar e desenvolver terapias, dados industriais que ajudam a identificar eficiências e antecipar avarias, dados financeiros que ajudam a gerir créditos, dados económicos que ajudam a planear, dados nas redes sociais que que nos identificam e parametrizam etc. A lista é infindável.

Por entre este manancial de dados existe uma categoria particularmente sensível: os dados pessoais. Sensível porque os seres humanos existem em esferas tanto publicas como privadas e a decisão sobre o que é público ou privado deve, em primeiro lugar, ser do próprio individuo. A primazia do individuo neste âmbito é um dos pilares estruturantes da cultura ocidental, democrática e liberal.

Ora o mundo novo que está a nascer, o mundo de dados sem fim, que entre eles armazena os nossos dados pessoais sem que nos apercebamos. Este mundo que nos apareceu sorrateiramente, mas que já conta com diversos atores que trabalham e usam esses dados para os seus próprios fins sejam eles nefastos ou não. Esse mundo precisa de ser regulado, disciplinado e controlado para que o próprio individuo possa ainda manter algum controlo sobre aquilo que é intrinsecamente seu, aquilo que o define.

É nesse contexto que a União Europeia foi pioneira na primeira tentativa a nível mundial de trazer ordem ao caos existente. Pioneira na tentativa de proteger os donos dos dados e de devolver ao individuo algum controlo sobre aquilo que é seu por definição e por convicção. Assim surge o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Mais do que nobre, mais do que útil ou essencial o objetivo que nele se entende é antes de tudo ambicioso e extremamente difícil de alcançar. É difícil porque os dados que geramos estão por todo o lado. Quando navegamos na net, quando saímos de carro, quando atendemos o telefone, quando fazemos uma compra, quando aceitamos um emprego….

Assim, a responsabilidade de tratamento e armazenamento de dados é transversal a tudo. Todas as empresas detêm dados pessoais, nem que sejam apenas os dados dos seus próprios colaboradores. Embora muitas detenham também os dados dos seus clientes e fornecedores. A todas é exigido um esforço grande para mudar a atitude com que encaram a geração, tratamento e armazenamento desses dados. Ao cumprirem o Regulamento estão não só a evitar as coimas que o seu não cumprimento acarreta como estarão a contribuir para o retomar de controlo do individuo daquilo que reconhecidamente é seu. Afinal, da mesma maneira que nós queremos que outros tratem com respeito os nossos dados também nós temos a responsabilidade de tratar bem os dados dos outros.