Os desafios no acesso aos Fundos Comunitários

As empresas deparam-se com inúmeros obstáculos no acesso aos Fundos Comunitários que, se não forem previamente analisados no início de uma possível candidatura, podem levar à exclusão automática de alguns projetos com elevado potencial implícito.

Ponto de partida

Como ponto de partida, é, desde logo, fundamental que o projeto de investimento e respetivos objetivos estejam bem definidos e mensurados. As Empresas devem saber exatamente qual a resposta a estes 3 tópicos principais:

1. Qual o objetivo do projeto?
2. Quais os resultados pretendidos com a execução da operação?
3. Que investimentos são necessários para obter os resultados previstos?

Posteriormente, e também como forma de auxiliar a resposta aos problemas acima enunciados, deverá ser realizado um levantamento exaustivo dos investimentos necessários à concretização do projeto, analisando de forma concreta quais as áreas a apostar para um projeto com elevado potencial de aprovação. Estas podem passar, no seu todo ou em parte, por, nomeadamente:

• Reforço na área digital;
• Contratação de Recursos Humanos;
• Apoio no desenvolvimento de estudos específicos, planos de marketing, etc;
• Obras;
• Aquisição de equipamento produtivo;
• Apoio no processo de internacionalização;
• Consultoria na área de propriedade industrial e intelectual;
• Desenvolvimento de atividades relacionadas com I&D;
• Processos de Certificação de Qualidade;
• Entre outras despesas;

Principais dificuldades e desafios identificados nas candidaturas aos fundos comunitários

Os processos de candidatura aos Fundos Comunitários não são lineares, mas, acima de tudo, a maior dificuldade apontada pelos empresários é o enquadramento dos projetos nos respetivos Avisos de Candidatura.

Outro desafio do processo de aceder a fundos comunitários é a otimização da candidatura, mediante os critérios de avaliação e pontuação da mesma, de modo a aumentar a probabilidade de a mesma ser aprovada, mitigando riscos aos empresários.

Principais etapas no processo de acesso a fundos comunitários

1. Uma abordagem inicial passará sempre por analisar alguns aspetos determinantes, tais como o caráter inovador do projeto, a produção de bens ou serviços transacionáveis e internacionalizáveis, a criação de emprego (qualificado e não qualificado), a perspetiva das Intensidade das Exportações no curto/médio prazo, a situação financeira da empresa, aviabilidade económico-financeira do projeto, entre outros fatores.
   
   
2. Posteriormente, o enquadramento do projeto no respetivo aviso deve ser analisado casuisticamente, tendo em conta o objetivo da operação, natureza do investimento (produtivo vs não produtivo), setor de atividade, dimensão da empresa, enquadramento da atividade na especialização inteligente (isto é, nas políticas prioritárias de desenvolvimento das regiões – NUT II – em que está inserido), despesas elegíveis, entre outros critérios de elegibilidade.

Critério de aprovação das candidaturas e o Referencial do Mérito do Projeto

Importa referir que os Avisos estão limitados por uma dotação orçamental e as candidaturas são aprovadas através da pontuação obtida no Referencial do Mérito do Projeto, de forma decrescente. O Mérito do Projeto é a pontuação global da candidatura, tendo em conta todos os critérios definidos para o respetivo Aviso do Concurso e no qual são avaliados os tópicos enunciados no ponto anterior.

Na verdade, saliente-se que um determinado projeto até pode acrescentar valor significativo para a empresa e para o país, mas, se não cumprir com os critérios definidos no respetivo Aviso, a pontuação global será reduzida e, nesse sentido, a candidatura estará automaticamente excluída.

É importante descortinar todos os critérios incluídos no Referencial do Mérito do Projeto e simular a pontuação da respetiva candidatura, antes de ser tomada a decisão de avançar (ou não) com o processo de candidatura aos Fundos Comunitários.