SICE: Internacionalização das PME - Operações Individuais
Dotação Orçamental de 32 milhões de euros
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O presente Aviso pretende apoiar operações de capacitação empresarial que visem a internacionalização dos modelos de negócio através da adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais. No presente concurso é dado um claro enfoque a operações que se proponham produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado, contribuindo para reforçar a orientação exportadora e a competitividade externa da economia portuguesa.
Ações abrangidas
São suscetíveis de apoio as operações de internacionalização dos modelos de negócio das PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através de ações no domínio de:
Despesas elegíveis
- Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal, não sendo aceites ajudas de custo;
- Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
- Outros custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, incluindo despesas orientadas para a incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance) com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa, incluindo, nomeadamente, serviços relacionados com processos de auditoria e obtenção de certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, como sejam obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
- Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos.
Áreas Geográficas
Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Dotação Orçamental
32 milhões de euros
Mínimo de despesa elegível total
200 mil euros
Duração das Operações
24 meses
Natureza das entidades beneficiárias
Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME's)
Taxa de financiamento
40% do investimento elegível sob a forma de incentivo não reembolsável
O incentivo máximo a conceder por operação é de 315 mil euros, com exceção dos investimentos com localização na NUTS II do Algarve.
Condição específica
Registar no ano pré-projeto, um escalão de exportação individual (volume de negócios internacional) superior a 200 mil euros
Data-Limite para apresentação de candidaturas
Fase 1: até 30/09/2024 (17 h)
Fase 2: até 30/12/2024 (17 h)
Para mais informações sobre este programa contacte-nos
Temos ao seu dispor uma equipa formada por profissionais altamente qualificados e experientes nas áreas em que operam.
