Grants & Incentives como forma de financiamento alternativo
Para além das formas de financiamento a que as empresas mais tipicamente recorrem, nomeadamente, mecanismos de injeção de capital ou quase-capital ou, alternativamente, instrumentos de dívida, que muitas vezes acarretam algum risco e apresentam taxas de juro pouco competitivas, há outros tipos de financiamento a que os empresários poderão recorrer para financiar, por exemplo, projetos que pretendam vir a desenvolver.
É neste contexto que os Grants & Incentives (Benefícios e Incentivos) assumem uma importância relevante. Estes consistem na utilização de fundos provenientes da União Europeia e que são, posteriormente, alocados a várias áreas consideradas chave para o desenvolvimento económico nacional (sejam elas a Transição Climática e Digital, a Internacionalização das Empresas, o Mar, etc.).
Principais mecanismos da União Europeia para 2022
- O Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, que dará origem ao Portugal 2030;
- O Plano de Recuperação e Resiliência, vulgo “bazuca europeia”.
Portugal 2030
No que toca ao Portugal 2030, refira-se que este contabiliza um total de 24 182 milhões de euros, para serem aplicados em 5 diferentes objetivos estratégicos, que incluem, de forma não exaustiva, investimentos em inovação, digitalização, energias renováveis ou emprego qualificado.
Assim sendo, refira-se ainda que, apesar de Portugal ter registado progressos nas últimas duas décadas no que toca ao seu perfil de especialização e modelo de crescimento económico (aqui se incluindo um maior grau de internacionalização das economias, maior percentagem de I&D no PIB, melhoria de qualificações, etc.), há ainda constrangimentos que urge resolver.
Sendo estes de vária índole, elenque-se, a título de exemplo, o facto de a especialização e exportações estar ainda concentrada em produtos de baixa tecnologia, o elevado endividamento das empresas, a predominância de empresas de pequena dimensão ou a reduzida cobertura territorial de infraestruturas de suporte à competitividade. São estes os principais entraves a que o novo Acordo de Parceria pretenderá dar resposta.
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Por outro lado, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi um mecanismo criado pela União Europeia como forma de combater os efeitos nefastos provocados pela pandemia de Covid-19. Será um programa de aplicação nacional, para vigorar até 2026.
Este visa a implementação de um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O PRR compreende fundos num montante superior a 16 000 milhões de euros e assenta em 3 pilares fundamentais, a saber, Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.
Principais vantagens e desvantagens no acesso a Fundos Comunitários
Vantagens
Como expectável, através de financiamento a fundo perdido as empresas conseguem dinamizar-se, potenciando a sua faturação e crescimento económico, de uma forma mais rápida e direta do que por outras formas de financiamento.
Desvantagens
Como principais drawbacks desta alternativa de financiamento, entraves estes que urge resolver aquando da entrada em vigor do Portugal 2030 e PRR, bem como de futuros quadros comunitários, destaca-se a elevada burocracia envolvida quer na fase de candidaturas aos avisos de concurso, quer na fase de acompanhamento dos projetos aprovados.
A existência de pouca flexibilidade por parte do Organismo Intermédio que acompanha as candidaturas e que, algumas vezes, inviabiliza a aprovação de projetos com forte potencial para o desenvolvimento económico por questões de pouca significância, é também um potencial entrave que pode ser mitigado com a submissão de uma candidatura bem estruturada e elaborada.
Alguns aspetos preliminares a ter em conta na apresentação de uma candidatura a Fundos Comunitários
Na elaboração de uma candidatura a fundos provenientes da União Europeia, deverá, em primeiro lugar, reunir-se toda a documentação necessária, para além de outros documentos obrigatórios para a avaliação do projeto em causa.
Entre estes documentos, estão, por exemplo, relatórios de peritos, orçamentos dos investimentos a realizar, licenciamentos da atividade, informação empresarial simplificada, entre outros.
Terá, também, de ser apresentado um Plano de Negócios e um Estudo de Viabilidade Económico-Financeira. Caso a empresa em causa não disponha de quem possa elaborar estes documentos de forma rigorosa, deverá recorrer a uma consultora externa especializada ou, porventura, a empresas vocacionadas para a elaboração e submissão deste tipo de candidaturas.
